2020 – INESAP Concursos

Iasmim
dezembro 21, 2020

Requisitos para obter isenção da taxa de inscrição do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma prova anual realizada para distribuir vagas no ensino superior. Todos os anos, milhares de estudantes se inscrevem para participar da seleção e para isso, precisam cumprir com a taxa anual de participação da prova. Entretanto, vale a pena mencionar que algumas pessoas são isentas dessa taxa e para saber se você está incluso nos requisitos, veja as informações a seguir:

O Exame Nacional do Ensino Médio é a forma padrão de ingresso no ensino superior, sendo possível para os candidatos se inscrever com a pontuação alcançada em programas como o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o Programa Universidade Para Todos (PROUNI).

Anualmente, os estudantes se inscrevem para participar do exame e concorrer as vagas disponíveis. Para tanto, é necessário estar atento ao lançamento do edital e participar das inscrições dentro do prazo estimado.

Mas vale a pena mencionar que a candidatura do estudante só é reconhecida quando mesmo cumpre com o pagamento da taxa de inscrição. Do contrário, a candidatura do mesmo não é reconhecida.

Isso é claro, para aqueles candidatos que não estão inclusos nos requisitos de isenção do Enem. Estes precisam realizar a solicitação de isenção dentro do prazo.

Geralmente, o pedido precisa ser enviado com bastante antecedência, para a equipe avaliadora classifique corretamente as categorias de isenção.

Mas será que você tem direito a não pagar a taxa de inscrição do Enem? Para saber, verifique a seguir quais os requisitos que estão inclusos na isenção:

Programas sociais

Quem é beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família 2021, pode requirir a isenção do Enem, uma vez que o cadastro no programa é realizado pelo número do NIS. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, destinado a pessoas que se encontram em situação de pobreza ou pobreza extrema, por isso, os beneficiários envolvidos não precisam pagar nenhum valor para participar do concurso.

Rede pública de ensino

Um outro público que pode estar pedindo a isenção da taxa do Enem são os estudantes da rede pública de ensino. Mas vale mencionar que somente os estudantes que concluíram os três anos do ensino médio que podem participar, sendo necessário comprovar o vínculo.

Rede Particular de ensino

Os alunos da rede particular podem se inscrever da prova do Enem gratuitamente, desde que estejam na condição de bolsista integral, sendo necessário ter concluído os três anos do ensino médio desta forma.

Reforma Trabalhista: Como ficam os direitos dos trabalhadores brasileiros?

Com a instalação do Governo Bolsonaro, muitas mudanças estão sendo previstas para diferentes âmbitos da vida dos brasileiros. Apesar dessa previsão, a mudança que mais tem causado dúvida para os trabalhadores é a reforma da previdência, que promete alterações radicais nos direitos trabalhistas.

Você já sabe das propostas e mudanças que estão sendo instaladas? Então verifique as informações a seguir e entenda como ficam os direitos dos trabalhadores brasileiros:

Confira também sobre o Seguro Defeso.

FGTS e Seguro Desemprego

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma conta inacessível que fica liberada para saque quando o funcionário é demitido sem justa causa. Enquanto isso, o seguro desemprego é um direito que garante auxílio financeiro através de algumas parcelas previstas por lei.

Então, como fica a situação para quem precisa realizar o agendamento seguro desemprego 2021 ou realizar o saque do Fundo de Garantia? A mudança em relação a esses direitos está relacionada ao acordo de demissão. Anteriormente, o empregador e o empregador poderiam chegar em um acordo de demissão de maneira pessoal, mas sem estar previsto por lei.

A proposta da reforma é que este acordo passe a ser legal, permitindo que o funcionário acesse 80% do valor do FGTS. Entretanto, é preciso lembrar que ao concordar com os termos, o segurado estará abrindo mão de uma possível habilitação Seguro Desemprego 2021.

Saque Aniversário

O saque aniversário já entrou em vigor e poderá ser sacado em breve, mas nem todo mundo entendeu como o mesmo funcionará para os trabalhadores. Este recurso permitirá o saque de um determinado valor do Fundo de Garantia do Trabalhador Brasileiro, mas é preciso estar atento ao regulamento do benefício!

Isto porque ao realizar o saque aniversário do seu FGTS, o trabalhador estará abrindo mão do recurso caso venha a ser demitido e só poderá solicitar o mesmo após dois anos.

Terceirização

Um outro ponto que poderá estar trazendo grandes dúvidas para o mercado de trabalho, principalmente para as empresas, é a possibilidade de terceirização dos funcionários. Assim, fica totalmente permitido que a empresa possa contratar pessoas e serviços de forma terceirizada para cumprir determinadas funções de sua empresa.

A proposta pode ampliar o mercado e ainda fazer com que a empresa economize bastante com funcionários. Em contrapartida, diminui o valor do serviço do trabalhador, assim como limita os seus direitos.

Jornada de Trabalho

Outra mudança que estará afetando e muito a vida dos brasileiros é em relação a jornada de trabalho semanal, que sofreu algumas alterações.

Anteriormente, a previsão de jornada de trabalho semanal era de 25 horas. Agora, está previsto para as novas adaptações das leis trabalhistas que essa carga seja de 30 horas semanais.

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